Termos de Uso
Última atualização: 15 de novembro de 2025
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do AutoCortesBR (“Serviço”), disponibilizado por Janderson Oliveira (“nós”, “nosso”). Ao utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos.
1. Descrição do Serviço
O AutoCortesBR é uma ferramenta que auxilia na organização, criação de cortes e postagem de vídeos, incluindo a integração com o TikTok por meio das APIs oficiais do TikTok for Developers.
2. Elegibilidade
O Serviço é destinado a pessoas físicas ou jurídicas que utilizem o TikTok de forma profissional ou comercial. Ao utilizá-lo, você declara que:
- possui idade mínima exigida pela legislação aplicável;
- possui capacidade legal para aceitar estes Termos;
- utilizará o Serviço apenas para fins permitidos pela lei e pelos termos do TikTok.
3. Integração com TikTok
- O AutoCortesBR não é afiliado, associado nem endossado oficialmente pelo TikTok.
- A conexão com sua conta TikTok é feita por meio do fluxo de autenticação oficial (OAuth) oferecido pelo TikTok for Developers.
- Não temos acesso à sua senha do TikTok. Recebemos apenas tokens de acesso e dados autorizados por você para realizar ações como envio de vídeos.
- Você é o único responsável pelo conteúdo publicado em sua conta TikTok por meio do Serviço.
4. Uso aceitável
Ao utilizar o AutoCortesBR, você se compromete a NÃO:
- violar leis, direitos de terceiros ou políticas do TikTok;
- publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que infrinja direitos autorais;
- tentar burlar limitações técnicas, segurança ou restrições de API;
- usar o Serviço para spam, automações abusivas ou fraudes.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
- Você mantém todos os direitos sobre os vídeos e conteúdos que envia para o Serviço ou publica em suas contas.
- Ao utilizar o AutoCortesBR, você nos concede permissão para processar seus arquivos, gerar cortes e realizar o envio às plataformas conectadas exclusivamente para a execução do Serviço.
- O código, a marca e a interface do AutoCortesBR são de nossa propriedade e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização.
6. Limitação de responsabilidade
O Serviço é oferecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros. Dentro dos limites permitidos pela lei:
- não nos responsabilizamos por perdas de receita, dados ou outros danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
- não garantimos resultados específicos de alcance, engajamento ou monetização.
7. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço se houver violação destes Termos, uso abusivo ou determinação legal. Você pode interromper o uso a qualquer momento e revogar o acesso do AutoCortesBR ao TikTok diretamente nas configurações da sua conta TikTok.
8. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em /terms.html. O uso contínuo do Serviço após alterações implica a sua concordância com a nova versão.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@jandersonoliveira.com.br.
Este documento é um modelo informativo e não substitui orientação jurídica profissional.