Termos de Uso

Última atualização: 15 de novembro de 2025

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do AutoCortesBR (“Serviço”), disponibilizado por Janderson Oliveira (“nós”, “nosso”). Ao utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos.

1. Descrição do Serviço

O AutoCortesBR é uma ferramenta que auxilia na organização, criação de cortes e postagem de vídeos, incluindo a integração com o TikTok por meio das APIs oficiais do TikTok for Developers.

2. Elegibilidade

O Serviço é destinado a pessoas físicas ou jurídicas que utilizem o TikTok de forma profissional ou comercial. Ao utilizá-lo, você declara que:

• possui idade mínima exigida pela legislação aplicável;
• possui capacidade legal para aceitar estes Termos;
• utilizará o Serviço apenas para fins permitidos pela lei e pelos termos do TikTok.

3. Integração com TikTok

• O AutoCortesBR não é afiliado, associado nem endossado oficialmente pelo TikTok.
• A conexão com sua conta TikTok é feita por meio do fluxo de autenticação oficial (OAuth) oferecido pelo TikTok for Developers.
• Não temos acesso à sua senha do TikTok. Recebemos apenas tokens de acesso e dados autorizados por você para realizar ações como envio de vídeos.
• Você é o único responsável pelo conteúdo publicado em sua conta TikTok por meio do Serviço.

4. Uso aceitável

Ao utilizar o AutoCortesBR, você se compromete a NÃO:

• violar leis, direitos de terceiros ou políticas do TikTok;
• publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que infrinja direitos autorais;
• tentar burlar limitações técnicas, segurança ou restrições de API;
• usar o Serviço para spam, automações abusivas ou fraudes.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

• Você mantém todos os direitos sobre os vídeos e conteúdos que envia para o Serviço ou publica em suas contas.
• Ao utilizar o AutoCortesBR, você nos concede permissão para processar seus arquivos, gerar cortes e realizar o envio às plataformas conectadas exclusivamente para a execução do Serviço.
• O código, a marca e a interface do AutoCortesBR são de nossa propriedade e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização.

6. Limitação de responsabilidade

O Serviço é oferecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros. Dentro dos limites permitidos pela lei:

• não nos responsabilizamos por perdas de receita, dados ou outros danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
• não garantimos resultados específicos de alcance, engajamento ou monetização.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço se houver violação destes Termos, uso abusivo ou determinação legal. Você pode interromper o uso a qualquer momento e revogar o acesso do AutoCortesBR ao TikTok diretamente nas configurações da sua conta TikTok.

8. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em /terms.html. O uso contínuo do Serviço após alterações implica a sua concordância com a nova versão.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@jandersonoliveira.com.br.

Este documento é um modelo informativo e não substitui orientação jurídica profissional.